Sistema Ocergs apoia OCB na defesa da regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária

O Sistema Ocergs apoia a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na defesa da regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional. Ao cooperativismo gaúcho é de extrema importância a participação e unificação de todos para que a regulamentação ocorra de forma justa e alinhada à Constituição Federal e à legislação específica do cooperativismo brasileiro.

Além do apoio, o Sistema Ocergs vai enviar, nos próximos dias, ofícios para todos os deputados gaúchos, pedindo apoio ao ato cooperativo. Para as coops que tiverem interesse em entender o assunto, a OCB disponibilizou o site da Reforma Tributária, atualizado com informações importantes e diversos materiais de divulgação para a unificação do discurso e a mobilização cooperativista, nesse movimento crucial e determinante para o futuro das coops. É possível acessar, também, a proposta de regulamentação da OCB. O site pode ser acessado aqui.

As coops gaúchas estão convidadas a participar deste movimento. Nas redes sociais, quem quiser compartilhar conteúdo sobre a correta regulamentação, pode usar a hashtag do movimento #AtoCooperativonaReformaTributaria.

Cooperativismo na Reforma Tributária

A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 selou duas conquistas históricas para o cooperativismo durante o debate da Reforma Tributária: o reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Agora, na etapa de regulamentação infraconstitucional, por meio do PLP 68/2024, é preciso reiterar o respeito ao nosso modelo.

O cooperativismo, que promove importante inclusão econômica e social, tem características únicas que precisam ser consideradas. É por isso que todo o movimento cooperativista deve se mobilizar novamente para garantir que a regulamentação da Reforma Tributária esteja alinhada às diretrizes constitucionais e à legislação específica do cooperativismo aplicável a todos os ramos do cooperativismo.

Fonte: Sistema Ocergs/SescoopRS