Sistema OCB contribui com a revisão das regras do Vale-Pedágio

O Sistema OCB participou de audiência pública, em formato híbrido, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira (13), para discutir a revisão e atualização das regras do Vale-Pedágio obrigatório, previsto na Resolução 2.885/08. Os atores do segmento ainda podem apresentar contribuições para o aprimoramento da norma até o dia 12 de março.

Segundo o coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, a atualização é um pleito antigo do setor, uma vez que o modelo atual tem se tornado ineficiente por não acompanhar as evoluções de mercado. A resolução deixa claro que o pagamento em espécie é proibido e incorpora a passagem livre em áreas de pedágio (freeflow) atrelada ao Documento de Transporte Eletrônico (DTE).

De acordo com Evaldo, há assimetria de informações pela falta de atualização de dados por parte das concessionárias. “A norma traz também a obrigatoriedade das fornecedoras de vale pedágio restituírem o contratante em até 30 dias do valor pago e não utilizado. Esse era outro problema recorrente, pois se antecipava o pedágio obrigatório, se pagava, não se utilizava e esse dinheiro era perdido”, explicou.

O objetivo da agência com a revisão da Resolução, além de atualizar as regras para o vale-pedágio obrigatório e instituir procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras, bem como aprovar modelos e sistemas operacionais às infrações e suas respectivas penalidades, é garantir segurança jurídica e estabelecer procedimentos que agilizem as operações de emissão e utilização do vale-pedágio. Com isso, os processos de fiscalização prometem se tornar mais ágeis e efetivos, coibindo a concorrência desleal e com a ampla participação dos regulados.

A ANTT disponibiliza um tutorial para quem deseja contribuir com o aperfeiçoamento da norma. Para informações ainda mais específicas e orientações, a agência disponibilizou o e-mail: [email protected].

Fonte: Sistema OCB