Região Sul debate temas estratégicos nas áreas Contábil e de Direito

O Fórum Jurídico-Contábil da Região Sul começou ontem e com a participação de 105 advogados e contadores das cooperativas, discutiu temas como integração regional, gestão de informações para tomada de decisão, geração de resultados e margens, normas contábeis internacionais e ESG e Reforma Tributária.

Hoje o dia começou com o painel mediado pelo assessor jurídico da Cotripal, Arno Malheiros, sobre formas alternativas de financiamento das cooperativas, com o consultor financeiro da Pier Partners, João Tavares, que falou sobre operações estruturadas como fontes de recursos para as cooperativas de produção. Segundo ele, o fato do agro ser pouco subsidiado no Brasil, o montante direcionado não atende integralmente às necessidades do setor, pressionando a demanda por outros mecanismos. Para isso, o mercado vem buscando acessar novas estruturas para financiar a curto e longo prazo.

Ele apresentou a evolução do mercado de crédito privado e como ele pode complementar as fontes de financiamento do cooperativismo de produção, que é um exemplo de que o mercado de operações estruturadas pode contribuir para o crescimento e quais as oportunidades para as coops nesse sentido.

O diretor presidente da IBD Agro e consultor do Sistema OCB, Ademiro Vian, apresentou o case Destinação de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), trazendo roteiro simplificado de Plano de Trabalho para Estruturação de um FIAGRO/FIDC, os custos para estruturar um FIAGRO, a tributação e alterações promovidas pela MP 1.184/2023 e os desafios para que o ele seja relevante como fonte de recursos para financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias.

A CFO da Coopercitrus Simonia Sabadin, discorreu sobre as ações de estruturação de capital na Coopercitrus e compartilhou alguns exemplos de boas práticas da cooperativa, com destaque para intercooperação financeira em parceria com a Sicoob Credicitrus, a fim de apoiar os cooperados na aquisição de máquinas, implementos, insumos, enfim, todo o portfólio de soluções integradas, com linhas que, além de viabilizarem os custeios e investimentos no setor rural, oferecem taxas mais atrativas e maior agilidade na contratação. Ela comentou sobre os benefícios da intercooperação e acredita que com as medidas, os cooperados são atendidos com as melhores condições, gerando sua fidelização e uma melhor experiência e, consequentemente, o crescimento da cooperativa com sustentabilidade.

Compliance Trabalhista e Terceirização

No painel mediado pelo assessor jurídico do Sistema Ocesc, Gilson Flores, os participantes assistiram à palestra da advogada trabalhista e vice-presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR, Maíra Marques da Fonseca, que falou sobre o trabalho temporário e terceirização de serviços.

Ela trouxe uma contextualização sobre a Lei 6.019/1974, modificada pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, os conceitos e especificidades do trabalho temporário e a terceirização. Ela atentou para os riscos em relação à terceirização trabalhista, e recomenda que as cooperativas adotem estrutura de Governança e de Compliance, especialmente Compliance Trabalhista e sugere observar a autogestão, educação, transparência, senso de justiça e sustentabilidade.

E indica algumas boas práticas em termos de estrutura na gestão de terceiros como: processo seletivo estruturado, documentado e transparente; procedimentos de monitoramento dos terceiros via gestão dos contratos e avaliação da atuação e manual de fornecedores e manuais de terceiros que estabeleçam regras e condutas esperadas, alinhadas aos valores da cooperativa e às boas práticas de compliance no setor.

O assessor jurídico da Fetrabalho/RS, Elbio Senna, fez um recorte sobre as cooperativas do ramo Trabalho no cenário da terceirização, apresentando a realidade do setor e mostrando os benefícios e resultados do cooperativismo ao associado e o advogado do Sindicato Ocergs, José Pedro Pedrassani, discorreu sobre as diferenças entre uma empresa S.A e uma cooperativa, as responsabilidades social e econômica de cada uma, os deveres e direitos dos associados, como por exemplo o mesmo direito de voto.

Governança: entre crises e novos paradigmas

O último painel fez uma costura entre os temas abordados durante os dias do evento e foi mediado pelo gerente de Monitoramento e Consultoria do Sistema Ocepar, João Gogola Neto. O superintendente do Sicredi, Clairton Walter, apresentou os avanços na governança para as coops de crédito e as aplicações para os demais ramos. Através de uma linha do tempo sobre governança corporativa e o cooperativismo de crédito, ele comentou sobre os principais avanços de ambos os aspectos e destacou que a qualificação dos dirigentes é fundamental, bem como a implantação da governança dual, a implementação de conselheiros independentes, criação de comitês de apoio, desvinculação de cargos, dentre outros.

A gerente executiva da Unimed Porto Alegre, Sabrina Pezzi, apresentou as iniciativas da cooperativa adotadas e os principais desafios para a melhoria da gestão, destacando fatores decisivos como canal de denúncias, comitê de crises, gestão de terceiros, comitê de ética e mapeamento de riscos. Bem como o presidente executivo da Cocamar, Divanir da Silva, apresentou a história da coop e a crise dos anos 90 que fz surgir a necessidade de suporte para identificação da real capacidade de pagamento e das oportunidades da cooperativa. Ele contou que a coop viu como principal solução um planejamento estratégico para melhorar sua competitividade.

Fonte: Sistema Ocergs/SescoopRS